Última atualização: 6 de setembro de 2026.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site JenyStore, disponível em https://jenystore.com.br/. Ao criar uma conta, publicar um anúncio, contratar um plano de destaque ou utilizar qualquer funcionalidade do portal, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Sobre a JenyStore
A JenyStore é uma plataforma digital de classificados que permite a publicação e a consulta de anúncios e aproxima potenciais compradores e anunciantes. O contato entre as partes pode ocorrer pelo WhatsApp ou por outros meios informados no anúncio.
A JenyStore não vende, compra, entrega, armazena, inspeciona nem recebe o valor dos produtos ou serviços anunciados. A negociação e a eventual transação são realizadas diretamente entre comprador e anunciante, sob responsabilidade das partes envolvidas.
Os únicos pagamentos realizados à JenyStore são os relativos aos serviços de destaque patrocinado de anúncios, quando contratados pelo usuário.
2. Requisitos para usar o portal
O cadastro e a publicação de anúncios são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade legal para praticar os atos relacionados ao uso da plataforma.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É proibido criar conta em nome de terceiro sem autorização, utilizar identidade falsa ou informar dados que induzam outras pessoas a erro.
3. Conta, senha e segurança
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha, dos códigos de autenticação em duas etapas e dos códigos de recuperação. Atividades realizadas por meio da conta serão atribuídas ao respectivo titular, salvo quando demonstrado uso indevido não autorizado.
Qualquer suspeita de acesso indevido, perda de credenciais ou comprometimento da conta deve ser comunicada imediatamente para [email protected].
4. Publicação e conteúdo dos anúncios
O anunciante é integralmente responsável pela veracidade, legalidade, atualização e qualidade das informações, imagens, preços, condições, características e demais conteúdos publicados. O anúncio deve descrever de forma clara o item ou serviço oferecido e não pode violar direitos de terceiros.
O usuário declara possuir os direitos e as autorizações necessários sobre textos, marcas e imagens enviados à plataforma. Ao publicar, concede à JenyStore uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao período necessário para armazenar, adaptar ao formato técnico, exibir e divulgar o anúncio dentro do portal e em canais relacionados à promoção da própria plataforma.
5. Conteúdos e condutas proibidos
Não é permitido utilizar a JenyStore para:
- anunciar produto, serviço ou atividade ilegal, fraudulenta, roubada, falsificada ou que dependa de autorização não possuída pelo anunciante;
- publicar conteúdo enganoso, discriminatório, ameaçador, ofensivo, obsceno ou que viole direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos;
- aplicar golpes, solicitar pagamentos de forma fraudulenta, praticar lavagem de dinheiro ou ocultar a origem ilícita de bens;
- distribuir vírus, códigos maliciosos, mensagens em massa, automações abusivas ou tentar contornar controles de segurança;
- coletar ou utilizar dados de outros usuários para finalidade incompatível com a negociação pretendida ou com a legislação;
- publicar anúncios duplicados, em categoria inadequada ou com informações destinadas a manipular buscas e resultados.
A JenyStore poderá estabelecer regras adicionais por categoria e recusar anúncios incompatíveis com a segurança, a finalidade ou a reputação do portal.
6. Moderação, remoção e suspensão
A JenyStore poderá revisar anúncios, solicitar correções, reduzir sua visibilidade, removê-los ou suspender contas quando houver indícios de violação destes Termos, da legislação, de direitos de terceiros ou de risco à comunidade. Também poderá preservar informações e colaborar com autoridades quando houver obrigação legal ou solicitação válida.
Medidas de moderação poderão ser adotadas preventivamente. Sempre que for razoavelmente possível e não houver impedimento legal ou risco à segurança, o usuário poderá receber informação sobre a medida e solicitar análise pelo canal de suporte.
7. Negociações entre usuários
Antes de concluir qualquer negociação, comprador e anunciante devem verificar identidade, estado e procedência do item, documentação, preço, forma de pagamento, local de entrega e demais condições. Recomenda-se evitar pagamentos antecipados a desconhecidos, links suspeitos, pedidos de códigos de segurança e negociações que aparentem vantagem excessiva.
A JenyStore não é parte do contrato celebrado entre comprador e anunciante e não garante a existência, autenticidade, qualidade, segurança, entrega, pagamento ou adequação dos itens anunciados. Essa delimitação não exclui responsabilidades que a legislação obrigatoriamente atribua à própria JenyStore por seus serviços.
8. Contato por WhatsApp
Ao optar pelo contato via WhatsApp, o usuário será direcionado para um serviço de terceiro. A comunicação ocorrerá fora da JenyStore e estará sujeita também aos termos e às políticas do WhatsApp. Cada usuário é responsável pelo conteúdo compartilhado nessa conversa e deve respeitar a privacidade e a finalidade do contato.
9. Planos de destaque
O anunciante pode contratar destaque patrocinado para ampliar a visibilidade de um anúncio. Antes do pagamento, serão exibidos o preço, a duração e as condições do plano escolhido. O destaque começa após a aprovação do pagamento e segue pelo período contratado, conforme registrado no pedido.
O destaque não garante quantidade de visualizações, contatos, propostas ou vendas. Ele altera apenas a apresentação ou o posicionamento do anúncio dentro das funcionalidades disponíveis.
Os pagamentos dos planos são processados por provedor de pagamento integrado, atualmente o Mercado Pago. A aprovação, a recusa, o prazo de processamento e o estorno também podem depender dos procedimentos desse provedor.
10. Cancelamento e direito de arrependimento
Pedidos de cancelamento, arrependimento ou reembolso relativos a planos de destaque devem ser enviados para [email protected], com dados suficientes para identificar a conta e o pedido.
Quando aplicável uma relação de consumo, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, bem como os demais direitos obrigatórios. A solicitação será analisada considerando a data da contratação, o início e a efetiva prestação do serviço e a legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar direitos que não possam ser legalmente afastados.
11. Disponibilidade e alterações do serviço
A JenyStore busca manter o portal disponível e seguro, mas não garante funcionamento contínuo e sem falhas. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização, segurança, eventos fora do controle razoável ou falhas de serviços de terceiros.
Funcionalidades poderão ser corrigidas, atualizadas, substituídas ou descontinuadas. Quando uma alteração afetar de forma relevante um serviço pago ainda vigente, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação e com a natureza do serviço contratado.
12. Propriedade intelectual
A marca, a identidade visual, o sistema, o código, o desenho das páginas e os conteúdos próprios da JenyStore são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao portal não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual além da autorização limitada de uso das funcionalidades.
13. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao portal é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão publicadas nesta página. Quando a mudança for relevante, a JenyStore poderá apresentar aviso no portal ou utilizar outro meio de comunicação disponível.
15. Legislação e contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente segundo as regras legais aplicáveis, preservado o direito do consumidor de utilizar o foro legalmente assegurado.
Dúvidas, denúncias ou solicitações podem ser enviadas para [email protected]. A JenyStore opera a partir de Manaus, Amazonas.